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2023 Journal Article Common Good Constitutionalism (1st ed)Costa, Renato Saeger M. (2023). Common Good Constitutionalism (1st ed). Public Law Review, 34 (1), 78-83. |
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2022 Journal Article Free to Teach: State Limits and the Protection of Private Schools Religious LibertiesCosta, Renato Saeger M. (2022). Free to Teach: State Limits and the Protection of Private Schools Religious Liberties. Dignitas: International Journal of the Brazilian Institute of Law and Religion, 2 (2), 33-80. doi: 10.37951/dignitas.2021.v2i2.62 |
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2021 Journal Article Book review: Constitutional idolatry and democracy: challenging the infatuation with writtennessCosta, Renato Saeger M. (2021). Book review: Constitutional idolatry and democracy: challenging the infatuation with writtenness. The University of Queensland Law Journal, 40 (2), 301-305. doi: 10.38127/uqlj.v40i2.5689 |
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2019 Journal Article A sphere sovereignty theory of the state: looking back and looking forwardSaeger Magalhaes Costa, Renato (2019). A sphere sovereignty theory of the state: looking back and looking forward. International and Public Affairs, 3 (1), 13-19. doi: 10.11648/j.ipa.20190301.13 |
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2017 Journal Article Autonomia técnica do agu à luz do dever de defesa da lei ou ato normativo impugnado em controle de constitucionalidade perante o STFCosta, Renato Saeger Magalhães (2017). Autonomia técnica do agu à luz do dever de defesa da lei ou ato normativo impugnado em controle de constitucionalidade perante o STF. Revista da Agu, 16 (3), 267-286. doi: 10.25109/2525-328x.v.16.n.03.2017.946 |
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2017 Journal Article O atraso doloso na prestação de contas como ato de improbidade administrativaCosta, Renato Saeger Magalhães and Afonso, Marcelo Santiago de Morais (2017). O atraso doloso na prestação de contas como ato de improbidade administrativa. Boletim de Direito Administrativo, 33 (8), 737-740. |
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2017 Journal Article Tribunais de Contas municipais e dos municípios: repercussões jurídicas oriundas do artigo 31, §4, da Constituição FederalCosta, Renato Saeger Magalhães (2017). Tribunais de Contas municipais e dos municípios: repercussões jurídicas oriundas do artigo 31, §4, da Constituição Federal. Revista Digital de Direito Administrativo, 4 (2), 200-215. doi: 10.11606/issn.2319-0558.v4n2p200-215 |
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2016 Journal Article A legalidade do transporte privado individual de passageiros e seus contornos jurídicosCosta, Renato Saeger Magalhães and Régis de Carvalho, Bruno L. P. (2016). A legalidade do transporte privado individual de passageiros e seus contornos jurídicos. Boletim de Direito Municipal, 697-701. |
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2016 Journal Article Da possibilidade de o Município, por meio de lei própria, vedar a participação de licitante penalizado em esfera federativa distinta com base no art. 87, inc. III, da Lei Federal de LicitaçõesCunha, Bruno Santos, Deák, Renato de Albuquerque and Costa, Renato Saeger Magalhães (2016). Da possibilidade de o Município, por meio de lei própria, vedar a participação de licitante penalizado em esfera federativa distinta com base no art. 87, inc. III, da Lei Federal de Licitações. Boletim de Licitações e Contratos, 29 (7), 652-656. |
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2015 Journal Article A culpa como elemento subjetivo do ato de improbidade administrativaCosta, Renato Saeger Magalhães (2015). A culpa como elemento subjetivo do ato de improbidade administrativa. Boletim de Direito Municipal, 854-864. |
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2014 Journal Article Licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porteCunha, Bruno Santos and Costa, Renato Saeger Magalhães (2014). Licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte. Revista Controle - Doutrina e Artigos, 12 (2), 59-76. doi: 10.32586/rcda.v12i2.42 |
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2014 Journal Article Organizações sociais e contratação de pessoal: características e objetivos precípuosCunha, Bruno Santos and Costa, Renato Saeger Magalhães (2014). Organizações sociais e contratação de pessoal: características e objetivos precípuos. Revista Controle - Doutrina e Artigos, 12 (1), 56-68. doi: 10.32586/rcda.v12i1.186 |
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2014 Journal Article A imprescindibilidade da má-fé para a configuração dos atos de improbidade administrativaCosta, Renato Saeger Magalhães (2014). A imprescindibilidade da má-fé para a configuração dos atos de improbidade administrativa. Revista Digital de Direito Administrativo, 1 (2), 490-505. doi: 10.11606/issn.2319-0558.v1i2p490-505 |
