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Dr Renato Costa
Dr

Renato Costa

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Overview

Background

Dr Renato Costa joined the T. C. Beirne School of Law as an LLM student in 2018. Before undertaking his studies at the University of Queensland, he practised as a lawyer in one of Brazil's most prominent law firms. Renato specialises in constitutional and comparative law.

Renato graduated with an LLB from the Faculty of Law at the Catholic University of Pernambuco, in Brazil. He holds a PhD and an LLM from T.C. Beirne School of Law at the University of Queensland. Renato is the Associate Editor of the University of Queensland Law Journal - UQLJ. He teaches Public and Constitutional Law and has been a guest lecturer in courses at both undergraduate and postgraduate levels.

Renato's main research area is public law, including constitutional, administrative, and comparative law. His research focus is constitutional theory and specific aspects of the Australian constitutional system, including but not limited to the rule of law, federalism, constitutional history, religious freedom and human rights, responsible government, political and legal theology, and jurisprudence.

Availability

Dr Renato Costa is:
Available for supervision

Qualifications

  • Bachelor (Honours) of Law, Universidade Católica de Pernambuco (UniCaP)
  • Masters (Coursework) of Law, The College of Law
  • Doctor of Philosophy of Constitutional Law, The University of Queensland

Research interests

  • Constitutional Law and Theory

    Principles of constitutional law; Theoretical perspectives on constitutional change; History of constitutions; Comparative constitutional law.

  • Australian Public Law

    Australian Constitution; Australian federalism; Australian perspective in comparative constitutional law.

  • Political Theology

    Relationship between Church and State; Theological origins of political and legal institutions; Reformed theology and law.

Works

Search Professor Renato Costa’s works on UQ eSpace

36 works between 2014 and 2024

21 - 36 of 36 works

2020

Conference Publication

The Meaning of Legitimacy and Constitutional Change in Karl Loewenstein's Ontological Classification of Constitutions

Costa, Renato Saeger M. (2020). The Meaning of Legitimacy and Constitutional Change in Karl Loewenstein's Ontological Classification of Constitutions. Constitution-Making and Constitutional Change, Austin, TX United States, 17-18 January 2020.

The Meaning of Legitimacy and Constitutional Change in Karl Loewenstein's Ontological Classification of Constitutions

2019

Journal Article

A sphere sovereignty theory of the state: looking back and looking forward

Saeger Magalhaes Costa, Renato (2019). A sphere sovereignty theory of the state: looking back and looking forward. International and Public Affairs, 3 (1), 13-19. doi: 10.11648/j.ipa.20190301.13

A sphere sovereignty theory of the state: looking back and looking forward

2017

Book

Direito Público: Grandes Temas

Costa, Renato Saeger Magalhaes and Freitas, Juarez eds. (2017). Direito Público: Grandes Temas. Curitiba, Brazil: Juruá Editora.

Direito Público: Grandes Temas

2017

Journal Article

Autonomia técnica do agu à luz do dever de defesa da lei ou ato normativo impugnado em controle de constitucionalidade perante o STF

Costa, Renato Saeger Magalhães (2017). Autonomia técnica do agu à luz do dever de defesa da lei ou ato normativo impugnado em controle de constitucionalidade perante o STF. Revista da Agu, 16 (3), 267-286. doi: 10.25109/2525-328x.v.16.n.03.2017.946

Autonomia técnica do agu à luz do dever de defesa da lei ou ato normativo impugnado em controle de constitucionalidade perante o STF

2017

Journal Article

O atraso doloso na prestação de contas como ato de improbidade administrativa

Costa, Renato Saeger Magalhães and Afonso, Marcelo Santiago de Morais (2017). O atraso doloso na prestação de contas como ato de improbidade administrativa. Boletim de Direito Administrativo, 33 (8), 737-740.

O atraso doloso na prestação de contas como ato de improbidade administrativa

2017

Journal Article

Tribunais de Contas municipais e dos municípios: repercussões jurídicas oriundas do artigo 31, §4, da Constituição Federal

Costa, Renato Saeger Magalhães (2017). Tribunais de Contas municipais e dos municípios: repercussões jurídicas oriundas do artigo 31, §4, da Constituição Federal. Revista Digital de Direito Administrativo, 4 (2), 200-215. doi: 10.11606/issn.2319-0558.v4n2p200-215

Tribunais de Contas municipais e dos municípios: repercussões jurídicas oriundas do artigo 31, §4, da Constituição Federal

2017

Other Outputs

Novo ato de improbidade administrativa previsto no art. 10-A da Lei Federal 8.429/92: críticas e análises iniciais

Costa, Renato Saeger Magalhães (2017, 01 30). Novo ato de improbidade administrativa previsto no art. 10-A da Lei Federal 8.429/92: críticas e análises iniciais Migalhas (online)

Novo ato de improbidade administrativa previsto no art. 10-A da Lei Federal 8.429/92: críticas e análises iniciais

2016

Journal Article

A legalidade do transporte privado individual de passageiros e seus contornos jurídicos

Costa, Renato Saeger Magalhães and Régis de Carvalho, Bruno L. P. (2016). A legalidade do transporte privado individual de passageiros e seus contornos jurídicos. Boletim de Direito Municipal, 697-701.

A legalidade do transporte privado individual de passageiros e seus contornos jurídicos

2016

Other Outputs

Afinal, o Uber é legal?

Costa, Renato Saeger Magalhães and Régis de Carvalho, Bruno L. P. (2016, 08 05). Afinal, o Uber é legal? Jornal do Commercio

Afinal, o Uber é legal?

2016

Journal Article

Da possibilidade de o Município, por meio de lei própria, vedar a participação de licitante penalizado em esfera federativa distinta com base no art. 87, inc. III, da Lei Federal de Licitações

Cunha, Bruno Santos, Deák, Renato de Albuquerque and Costa, Renato Saeger Magalhães (2016). Da possibilidade de o Município, por meio de lei própria, vedar a participação de licitante penalizado em esfera federativa distinta com base no art. 87, inc. III, da Lei Federal de Licitações. Boletim de Licitações e Contratos, 29 (7), 652-656.

Da possibilidade de o Município, por meio de lei própria, vedar a participação de licitante penalizado em esfera federativa distinta com base no art. 87, inc. III, da Lei Federal de Licitações

2015

Journal Article

A culpa como elemento subjetivo do ato de improbidade administrativa

Costa, Renato Saeger Magalhães (2015). A culpa como elemento subjetivo do ato de improbidade administrativa. Boletim de Direito Municipal, 854-864.

A culpa como elemento subjetivo do ato de improbidade administrativa

2015

Other Outputs

O que é o fenômeno da abstrativização do controle concreto de constitucionalidade?

Costa, Renato Saeger Magalhães (2015, 08 03). O que é o fenômeno da abstrativização do controle concreto de constitucionalidade? Conteúdo Jurídico

O que é o fenômeno da abstrativização do controle concreto de constitucionalidade?

2014

Journal Article

Licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte

Cunha, Bruno Santos and Costa, Renato Saeger Magalhães (2014). Licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte. Revista Controle - Doutrina e Artigos, 12 (2), 59-76. doi: 10.32586/rcda.v12i2.42

Licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte

2014

Other Outputs

Ações possessórias em bem público

Costa, Renato Saeger Magalhães (2014, 11 28). Ações possessórias em bem público Revista Jus Navigandi

Ações possessórias em bem público

2014

Journal Article

Organizações sociais e contratação de pessoal: características e objetivos precípuos

Cunha, Bruno Santos and Costa, Renato Saeger Magalhães (2014). Organizações sociais e contratação de pessoal: características e objetivos precípuos. Revista Controle - Doutrina e Artigos, 12 (1), 56-68. doi: 10.32586/rcda.v12i1.186

Organizações sociais e contratação de pessoal: características e objetivos precípuos

2014

Journal Article

A imprescindibilidade da má-fé para a configuração dos atos de improbidade administrativa

Costa, Renato Saeger Magalhães (2014). A imprescindibilidade da má-fé para a configuração dos atos de improbidade administrativa. Revista Digital de Direito Administrativo, 1 (2), 490-505. doi: 10.11606/issn.2319-0558.v1i2p490-505

A imprescindibilidade da má-fé para a configuração dos atos de improbidade administrativa

Funding

Current funding

  • 2024 - 2025
    Australian Federalism: Origins and Constitutionalisation
    DFAT Australian Alumni Grants
    Open grant

Supervision

Availability

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Available for supervision

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Media

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