![Dr Renato Costa](/sites/default/files/profiles/41308.jpeg)
Overview
Background
Dr Renato Costa joined the T. C. Beirne School of Law as an LLM student in 2018. Before undertaking his studies at the University of Queensland, he practised as a lawyer in one of Brazil's most prominent law firms. Renato specialises in constitutional and comparative law.
Renato graduated with an LLB from the Faculty of Law at the Catholic University of Pernambuco, in Brazil. He holds a PhD and an LLM from T.C. Beirne School of Law at the University of Queensland. Renato is the Associate Editor of the University of Queensland Law Journal - UQLJ. He teaches Public and Constitutional Law and has been a guest lecturer in courses at both undergraduate and postgraduate levels.
Renato's main research area is public law, including constitutional, administrative, and comparative law. His research focus is constitutional theory and specific aspects of the Australian constitutional system, including but not limited to the rule of law, federalism, constitutional history, religious freedom and human rights, responsible government, political and legal theology, and jurisprudence.
Availability
- Dr Renato Costa is:
- Available for supervision
Fields of research
Qualifications
- Bachelor (Honours) of Law, Universidade Católica de Pernambuco (UniCaP)
- Masters (Coursework) of Law, The College of Law
- Doctor of Philosophy of Constitutional Law, The University of Queensland
Research interests
-
Constitutional Law and Theory
Principles of constitutional law; Theoretical perspectives on constitutional change; History of constitutions; Comparative constitutional law.
-
Australian Public Law
Australian Constitution; Australian federalism; Australian perspective in comparative constitutional law.
-
Political Theology
Relationship between Church and State; Theological origins of political and legal institutions; Reformed theology and law.
Works
Search Professor Renato Costa’s works on UQ eSpace
2020
Conference Publication
The Meaning of Legitimacy and Constitutional Change in Karl Loewenstein's Ontological Classification of Constitutions
Costa, Renato Saeger M. (2020). The Meaning of Legitimacy and Constitutional Change in Karl Loewenstein's Ontological Classification of Constitutions. Constitution-Making and Constitutional Change, Austin, TX United States, 17-18 January 2020.
2019
Journal Article
A sphere sovereignty theory of the state: looking back and looking forward
Saeger Magalhaes Costa, Renato (2019). A sphere sovereignty theory of the state: looking back and looking forward. International and Public Affairs, 3 (1), 13-19. doi: 10.11648/j.ipa.20190301.13
2017
Book
Direito Público: Grandes Temas
Costa, Renato Saeger Magalhaes and Freitas, Juarez eds. (2017). Direito Público: Grandes Temas. Curitiba, Brazil: Juruá Editora.
2017
Journal Article
Autonomia técnica do agu à luz do dever de defesa da lei ou ato normativo impugnado em controle de constitucionalidade perante o STF
Costa, Renato Saeger Magalhães (2017). Autonomia técnica do agu à luz do dever de defesa da lei ou ato normativo impugnado em controle de constitucionalidade perante o STF. Revista da Agu, 16 (3), 267-286. doi: 10.25109/2525-328x.v.16.n.03.2017.946
2017
Journal Article
O atraso doloso na prestação de contas como ato de improbidade administrativa
Costa, Renato Saeger Magalhães and Afonso, Marcelo Santiago de Morais (2017). O atraso doloso na prestação de contas como ato de improbidade administrativa. Boletim de Direito Administrativo, 33 (8), 737-740.
2017
Journal Article
Tribunais de Contas municipais e dos municípios: repercussões jurídicas oriundas do artigo 31, §4, da Constituição Federal
Costa, Renato Saeger Magalhães (2017). Tribunais de Contas municipais e dos municípios: repercussões jurídicas oriundas do artigo 31, §4, da Constituição Federal. Revista Digital de Direito Administrativo, 4 (2), 200-215. doi: 10.11606/issn.2319-0558.v4n2p200-215
2017
Other Outputs
Novo ato de improbidade administrativa previsto no art. 10-A da Lei Federal 8.429/92: críticas e análises iniciais
Costa, Renato Saeger Magalhães (2017, 01 30). Novo ato de improbidade administrativa previsto no art. 10-A da Lei Federal 8.429/92: críticas e análises iniciais Migalhas (online)
2016
Journal Article
A legalidade do transporte privado individual de passageiros e seus contornos jurídicos
Costa, Renato Saeger Magalhães and Régis de Carvalho, Bruno L. P. (2016). A legalidade do transporte privado individual de passageiros e seus contornos jurídicos. Boletim de Direito Municipal, 697-701.
2016
Other Outputs
Afinal, o Uber é legal?
Costa, Renato Saeger Magalhães and Régis de Carvalho, Bruno L. P. (2016, 08 05). Afinal, o Uber é legal? Jornal do Commercio
2016
Journal Article
Da possibilidade de o Município, por meio de lei própria, vedar a participação de licitante penalizado em esfera federativa distinta com base no art. 87, inc. III, da Lei Federal de Licitações
Cunha, Bruno Santos, Deák, Renato de Albuquerque and Costa, Renato Saeger Magalhães (2016). Da possibilidade de o Município, por meio de lei própria, vedar a participação de licitante penalizado em esfera federativa distinta com base no art. 87, inc. III, da Lei Federal de Licitações. Boletim de Licitações e Contratos, 29 (7), 652-656.
2015
Journal Article
A culpa como elemento subjetivo do ato de improbidade administrativa
Costa, Renato Saeger Magalhães (2015). A culpa como elemento subjetivo do ato de improbidade administrativa. Boletim de Direito Municipal, 854-864.
2015
Other Outputs
O que é o fenômeno da abstrativização do controle concreto de constitucionalidade?
Costa, Renato Saeger Magalhães (2015, 08 03). O que é o fenômeno da abstrativização do controle concreto de constitucionalidade? Conteúdo Jurídico
2014
Journal Article
Licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte
Cunha, Bruno Santos and Costa, Renato Saeger Magalhães (2014). Licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte. Revista Controle - Doutrina e Artigos, 12 (2), 59-76. doi: 10.32586/rcda.v12i2.42
2014
Other Outputs
Ações possessórias em bem público
Costa, Renato Saeger Magalhães (2014, 11 28). Ações possessórias em bem público Revista Jus Navigandi
2014
Journal Article
Organizações sociais e contratação de pessoal: características e objetivos precípuos
Cunha, Bruno Santos and Costa, Renato Saeger Magalhães (2014). Organizações sociais e contratação de pessoal: características e objetivos precípuos. Revista Controle - Doutrina e Artigos, 12 (1), 56-68. doi: 10.32586/rcda.v12i1.186
2014
Journal Article
A imprescindibilidade da má-fé para a configuração dos atos de improbidade administrativa
Costa, Renato Saeger Magalhães (2014). A imprescindibilidade da má-fé para a configuração dos atos de improbidade administrativa. Revista Digital de Direito Administrativo, 1 (2), 490-505. doi: 10.11606/issn.2319-0558.v1i2p490-505
Funding
Current funding
Supervision
Availability
- Dr Renato Costa is:
- Available for supervision
Before you email them, read our advice on how to contact a supervisor.
Media
Enquiries
For media enquiries about Dr Renato Costa's areas of expertise, story ideas and help finding experts, contact our Media team: