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2021 Journal Article Book review: Constitutional idolatry and democracy: challenging the infatuation with writtennessCosta, Renato Saeger M. (2021). Book review: Constitutional idolatry and democracy: challenging the infatuation with writtenness. The University of Queensland Law Journal, 40 (2), 301-305. doi: 10.38127/uqlj.v40i2.5689 |
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2020 Book Chapter The federative pact and prevention policies to face violence against women: a compared approach between Brazil and AustraliaMartins, Ana Paula Antunes, Faria, Cristina Elsner de, Ribeiro, Henrique Marques and Costa, Renato Saeger Magalhaes (2020). The federative pact and prevention policies to face violence against women: a compared approach between Brazil and Australia. Reflections on prevention policies for gender based violence against women and girls: debates in Brazil and Australia. (pp. 21-32) edited by Tiago Pierobom de Ávila, Aline Yamamoto, Cristina Elsner de Faria, Jude McCulloch and Kerry Carrington. Brasilia, DF: UN Women: MPDFT. |
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2020 Conference Publication The Meaning of Legitimacy and Constitutional Change in Karl Loewenstein's Ontological Classification of ConstitutionsCosta, Renato Saeger M. (2020). The Meaning of Legitimacy and Constitutional Change in Karl Loewenstein's Ontological Classification of Constitutions. Constitution-Making and Constitutional Change, Austin, TX United States, 17-18 January 2020. |
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2019 Journal Article A sphere sovereignty theory of the state: looking back and looking forwardSaeger Magalhaes Costa, Renato (2019). A sphere sovereignty theory of the state: looking back and looking forward. International and Public Affairs, 3 (1), 13-19. doi: 10.11648/j.ipa.20190301.13 |
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2017 Book Direito Público: Grandes TemasCosta, Renato Saeger Magalhaes and Freitas, Juarez eds. (2017). Direito Público: Grandes Temas. Curitiba, Brazil: Juruá Editora. |
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2017 Journal Article Autonomia técnica do agu à luz do dever de defesa da lei ou ato normativo impugnado em controle de constitucionalidade perante o STFCosta, Renato Saeger Magalhães (2017). Autonomia técnica do agu à luz do dever de defesa da lei ou ato normativo impugnado em controle de constitucionalidade perante o STF. Revista da Agu, 16 (3), 267-286. doi: 10.25109/2525-328x.v.16.n.03.2017.946 |
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2017 Journal Article O atraso doloso na prestação de contas como ato de improbidade administrativaCosta, Renato Saeger Magalhães and Afonso, Marcelo Santiago de Morais (2017). O atraso doloso na prestação de contas como ato de improbidade administrativa. Boletim de Direito Administrativo, 33 (8), 737-740. |
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2017 Journal Article Tribunais de Contas municipais e dos municípios: repercussões jurídicas oriundas do artigo 31, §4, da Constituição FederalCosta, Renato Saeger Magalhães (2017). Tribunais de Contas municipais e dos municípios: repercussões jurídicas oriundas do artigo 31, §4, da Constituição Federal. Revista Digital de Direito Administrativo, 4 (2), 200-215. doi: 10.11606/issn.2319-0558.v4n2p200-215 |
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2017 Newspaper Article Novo ato de improbidade administrativa previsto no art. 10-A da Lei Federal 8.429/92: críticas e análises iniciaisCosta, Renato Saeger Magalhães (2017, 01 30). Novo ato de improbidade administrativa previsto no art. 10-A da Lei Federal 8.429/92: críticas e análises iniciais Migalhas (online) |
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2016 Journal Article A legalidade do transporte privado individual de passageiros e seus contornos jurídicosCosta, Renato Saeger Magalhães and Régis de Carvalho, Bruno L. P. (2016). A legalidade do transporte privado individual de passageiros e seus contornos jurídicos. Boletim de Direito Municipal, 697-701. |
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2016 Newspaper Article Afinal, o Uber é legal?Costa, Renato Saeger Magalhães and Régis de Carvalho, Bruno L. P. (2016, 08 05). Afinal, o Uber é legal? Jornal do Commercio |
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2016 Journal Article Da possibilidade de o Município, por meio de lei própria, vedar a participação de licitante penalizado em esfera federativa distinta com base no art. 87, inc. III, da Lei Federal de LicitaçõesCunha, Bruno Santos, Deák, Renato de Albuquerque and Costa, Renato Saeger Magalhães (2016). Da possibilidade de o Município, por meio de lei própria, vedar a participação de licitante penalizado em esfera federativa distinta com base no art. 87, inc. III, da Lei Federal de Licitações. Boletim de Licitações e Contratos, 29 (7), 652-656. |
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2015 Journal Article A culpa como elemento subjetivo do ato de improbidade administrativaCosta, Renato Saeger Magalhães (2015). A culpa como elemento subjetivo do ato de improbidade administrativa. Boletim de Direito Municipal, 854-864. |
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2015 Newspaper Article O que é o fenômeno da abstrativização do controle concreto de constitucionalidade?Costa, Renato Saeger Magalhães (2015, 08 03). O que é o fenômeno da abstrativização do controle concreto de constitucionalidade? Conteúdo Jurídico |
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2014 Journal Article Licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porteCunha, Bruno Santos and Costa, Renato Saeger Magalhães (2014). Licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte. Revista Controle - Doutrina e Artigos, 12 (2), 59-76. doi: 10.32586/rcda.v12i2.42 |
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2014 Newspaper Article Ações possessórias em bem públicoCosta, Renato Saeger Magalhães (2014, 11 28). Ações possessórias em bem público Revista Jus Navigandi |
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2014 Journal Article Organizações sociais e contratação de pessoal: características e objetivos precípuosCunha, Bruno Santos and Costa, Renato Saeger Magalhães (2014). Organizações sociais e contratação de pessoal: características e objetivos precípuos. Revista Controle - Doutrina e Artigos, 12 (1), 56-68. doi: 10.32586/rcda.v12i1.186 |
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2014 Journal Article A imprescindibilidade da má-fé para a configuração dos atos de improbidade administrativaCosta, Renato Saeger Magalhães (2014). A imprescindibilidade da má-fé para a configuração dos atos de improbidade administrativa. Revista Digital de Direito Administrativo, 1 (2), 490-505. doi: 10.11606/issn.2319-0558.v1i2p490-505 |
