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2015 Other Outputs O que é o fenômeno da abstrativização do controle concreto de constitucionalidade?Costa, Renato Saeger Magalhães (2015, 08 03). O que é o fenômeno da abstrativização do controle concreto de constitucionalidade? Conteúdo Jurídico |
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2014 Journal Article Licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porteCunha, Bruno Santos and Costa, Renato Saeger Magalhães (2014). Licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte. Revista Controle - Doutrina e Artigos, 12 (2), 59-76. doi: 10.32586/rcda.v12i2.42 |
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2014 Other Outputs Ações possessórias em bem públicoCosta, Renato Saeger Magalhães (2014, 11 28). Ações possessórias em bem público Revista Jus Navigandi |
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2014 Journal Article Organizações sociais e contratação de pessoal: características e objetivos precípuosCunha, Bruno Santos and Costa, Renato Saeger Magalhães (2014). Organizações sociais e contratação de pessoal: características e objetivos precípuos. Revista Controle - Doutrina e Artigos, 12 (1), 56-68. doi: 10.32586/rcda.v12i1.186 |
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2014 Journal Article A imprescindibilidade da má-fé para a configuração dos atos de improbidade administrativaCosta, Renato Saeger Magalhães (2014). A imprescindibilidade da má-fé para a configuração dos atos de improbidade administrativa. Revista Digital de Direito Administrativo, 1 (2), 490-505. doi: 10.11606/issn.2319-0558.v1i2p490-505 |
